Direito Civil e Reparação de Danos
Ações de indenização por danos materiais e morais, litígios contratuais, responsabilidade civil e medidas judiciais de urgência para estancar prejuízos patrimoniais ou violações à integridade pessoal.
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Dúvidas sobre esta área
Em quais hipóteses posso ingressar com uma ação de indenização por danos morais e materiais?
A ação indenizatória cabe sempre que uma conduta ilícita, negligente ou abusiva de uma pessoa ou empresa cause lesão ao seu patrimônio (danos materiais e lucros cessantes) ou à sua integridade moral, psíquica, imagem ou dignidade. Atuamos em litígios decorrentes de acidentes de trânsito com lesão ou perda patrimonial, ofensas públicas e difamação em redes sociais, descumprimentos graves de promessas comerciais, constrangimentos ilegais e violações que ultrapassam o mero dissabor do cotidiano.
A outra parte descumpriu o contrato ou abandonou o combinado. Quais medidas podem ser adotadas?
A atuação começa com a análise técnica dos instrumentos assinados para apurar cláusulas abusivas, desequilíbrio econômico ou inadimplemento. Notificamos formalmente a parte contrária e, não havendo cumprimento voluntário, ajuizamos ação de rescisão contratual cumulada com a cobrança da cláusula penal (multa contratual), restituição dos valores pagos e reparação de eventuais prejuízos e lucros cessantes.
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